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Trabalhador Temporário

A legislação trabalhista prevê duas situações em que a contratação de temporários é permitida: quando há um acréscimo extraordinário de trabalho (datas comerciais como, por exemplo, natal e páscoa) e para substituir provisoriamente um funcionário afastado (licença maternidade, férias, …).

A relação de trabalho da empresa com o temporário é equivalente a quase todos os benefícios que os profissionais de carteira assinada. Ou seja, é de direito do trabalhar o pagamento de horas extras, adicional noturno, vale transporte, descanso semanal remunerado, proporcional do décimo terceiro ao tempo de serviço.

A Lei determina ainda que a renumeração do trabalhador temporário seja equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria.

Vale lembrar que o tempo de contrato de trabalho depende da motivação de contratação da empresa, mas como o trabalhador temporário não chega a atingir um ano de serviço, não gozará de férias.

Ainda está com dúvidas sobre os direitos do trabalhador temporário? Deixe a sua dúvida nos comentários.

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