0

Produtos esquecidos

Os motivos podem ser os mais variados, mas a verdade é que muitos consumidores deixam de pegar os produtos que colocam no conserto, na lavanderia ou em estabelecimentos que prestam serviços consumeristas. O assunto é um pouco controverso mas vamos explicar o que os proprietários podem fazer para evitar problemas e quais os direitos dos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê o assunto, sendo necessário recorrer ao entendimento do Código Civil. Neste caso, entende-se que quando o consumidor entrega um bem para conserto ou outros serviços, o prestador de serviços passa a ser o fiel depositário desse item. E só deixará de ser por via judicial.

Ou seja, caso o cliente não busque o produto após o reparo, o estabelecimento pode entrar com uma ação na Justiça pedindo o depósito judiciário. Assim, o prestador de serviço irá transferir o depósito para a Justiça e poderá se desfazer do bem. Caso o estabelecimento não tome medida judicial, não poderá vender, trocar ou se desfazer do bem.

Se o prestador de serviços vender um bem sem autorização do proprietário, o cliente pode recorrer à Justiça por danos materiais e, se o objeto tiver valor sentimental, por dano moral.

UMA ALTERNATIVA para os prestadores de serviço é providenciar um contrato de consumo, assinado por ambas as partes deixando claro sobre a venda do produto em caso de esquecimento (após 90 dias) ou a cobrança de um aluguel, não abusivo, do espaço para guardar o item.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *