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É crime sacar o valor do benefício após o óbito do seu titular

Caracteriza-se crime de estelionato contra a entidade de direito público previsto pelo art. 171 §3° do Código Penal, quando é realizado um saque do benefício após o óbito do segurado mesmo que esteja disponível em conta corrente.
Os valores residuais do mês do óbito e proporcionais só poderão ser requisitados por dependente habilitado à pensão por ou pelos herdeiros mediante a apresentação de termo de partilha ou alvará judicial.

Quem utilizar o cartão e senha do falecido pode responder na Justiça Federal contra a Previdência Social e, possivelmente, devolver o valor sacado indevidamente.

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