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Como acionar o DPVAT

O DPVAT é um seguro pago anualmente junto com o IPVA e que cobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ou seja, motoristas, passageiros, pedestres e até estrangeiros que se envolvam em algum tipo de acidente terrestre têm direito a indenização.

As indenizações são obtidas em três situações, em caso de morte, invalidez ou quando gera despesas médicas ou hospitalares. Os valores podem chegar até R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez e R$ 2,7 mil em caso de despesas médicas, podendo variar de acordo com a gravidade de cada caso.

Para acionar o DPVAT é necessário apresentar o máximo de informações possível do acidente: o Boletim de Ocorrência expedido pela autoridade policial responsável, o laudo do atendimento feito pelo Corpo de Bombeiro ou SAMU, Boletim de atendimento de urgência (BAU), prontuário de cirurgia, laudos médicos, exames, receitas médicas, atestado de óbito em caso de morte, além do RG, CPF e comprovante de residência.

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Seguro DPVAT

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso de uma viúva que pedia a indenização pelo atropelamento do marido. A vítima fazia a manutenção dos trilhos quando foi atingida por um trem que se movimentava em marcha à ré.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define veículo automotor como qualquer veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios. Para o ministro Luis Felipe Salomão os trens, apesar de se locomoverem com a força de motores, também necessitam da utilização de trilhos.