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3 situações que a aposentadoria por invalidez pode ser cessada

Existem alguns casos que a aposentadoria por invalidez pode ser cessada, são eles:

1 – Se o beneficiário solicitar o cancelamento por julgar apto à retornar ao trabalho. Neste caso, a aposentadoria é cancelada a partir da data de retorno;

2 – Em caso de morte do aposentado. Neste caso, a aposentadoria por invalidez por ser revertida para pensão por morte (procure um advogado!);Ver mais

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Aposentadoria especial

Todo trabalhador que exerce atividades que cause danos a integridade física ou danos à saúde, pode recorrer a aposentadoria especial. Este direito é uma forma do Estado reparar financeiramente o profissional sujeito a condições especiais de trabalho.

De acordo com o art. 29 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria dependerá da categoria da atividade em que o trabalhador for enquadrado: Categoria Profissional ou Exposição à agentes nocivos. A base para a análise da função é feita de acordo com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que a empresa deve manter atualizado, com informações das atividades realizadas.

O trabalhador que requerer o direito da aposentadoria especial, deve ter cumprido o tempo mínimo estipulado por lei. Este tempo pode variar em 15, 20 ou 25 anos conforme a agressividade do agente a que o trabalhador esteve exposto durante sua vida profissional.