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Cargo comissionado x gravidez

A estabilidade provisória de uma gestante em função comissionada é uma questão debatida há muito tempo nos Tribunais Regionais e Superiores.

Recentemente, a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a permanência de uma empregada pública grávida, ocupante de função comissionada, até seis meses após a data do parto.

A servidora havia sido exonerada quando estava no oitavo mês de gestação.
De acordo com a decisão, a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. 

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