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Acordos Internacionais de Previdência Social

Desde 1967 que Governo Brasileiro firma Acordos Internacionais de Previdência Social com países que mantem relações comerciais para garantir a prestação de benefícios previdenciários previstos na legislação dos dois países aos trabalhadores e seus dependentes que residem ou estão em trânsito em solo estrangeiro, como por exemplo, aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte.

Os Acordos Internacionais estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários entre os dois países, porém, não necessariamente modificam a legislação vigente no país. Exemplificando, caso um cidadão brasileiro more e trabalhe durante vários anos no Japão poderá recorrer o acordo Brasil-Japão, firmado em 2012, para utilizar o tempo de serviço em solo estrangeiro (desde que, devidamente comprovado) para requerer a aposentadoria no Brasil.

Fazem parte desta lista: Portugal, Luxemburgo, Japão, Itália, Grécia, França, Espanha, Coréia, Chile, Canadá, Cabo Verde, Bélgica, Alemanha e, no dia 11 de maio deste ano os governos do Brasil e de Moçambique assinaram o acordo bilateral de Previdência Social. Bulgária, Estados Unidos e Suíça aguardam o processo de ratificação pelo Congresso Nacional.

No site da Previdência Social é possível encontrar informações detalhadas com endereços e telefones dos organismos de ligação no Brasil e no país acordante.

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