BEM VINDO A BCD&M

“BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHÃO – Sociedade de Advogados” é uma banca jurídica, sediada na Capital do Estado do Rio Grande do Norte, com filial na cidade de Mossoró/RN. Com uma infraestrutura sólida e advogados especializados em Direito Cível e Processual Cível, Previdenciarista e Consumerista, presta assessoria contenciosa e consultiva/preventiva a pessoa física com foco em demandas individuais.

MISSÃO

Prestar serviços jurídicos com excelência, oferecendo soluções inovadoras para obtenção de resultados expressivos que garantam a satisfação de seus clientes.

VISÃO

Ser  referência nos segmentos em que atua.

VALORES

Prestar serviços com eficiência e qualidade, superando as expectativas de cada um de seus clientes.

Os sócios fundadores do escritório trabalhavam juntos antes mesmo de constituírem a pessoa jurídica, o que se deu no ano 2013, dedicando-se ao contencioso judicial, com especialização no acompanhamento e controle de ações judiciais, atendendo clientes em todo o Estado do Rio Grande do Norte, tendo como parceiros escritórios nos Estados da Paraíba, Maceió, São Paulo, Brasília e Paraná.

Alguns de nossos trabalhos

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Falso Empréstimo Consignado

Direito do Consumidor

Responsabilidade Civil Objetiva de entes Públicos

Responsabilidade Civil Objetiva de entes Públicos

Auxílio Doença

Aposentadoria por idade, Auxilio Doença

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por invalidez

Juros Abusivos

Juros Abusivos

Seguro DPVAT

Seguro DPVAT

Seguro de Vida

Seguro de Vida

Superendividamento

Direito do Consumidor, Seguro DPVAT

Seguro Habitacional

Seguro Habitacional

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por idade

Nossos Especialistas

Equipe

RODOLPHO BARROS

Advogado

Advogado inscrito na OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, sob o n° 8.331, militante desde 2009, nas áreas consumerista, cível e trabalhista;

THIAGO CALAZANS

Advogado

Advogado inscrito na OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, sob o n° 8.204, militante desde 2009, nas áreas administrativista, consumerista e cível;

AGUINALDO DANTAS

Advogado

Advogado inscrito na OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, sob o n° 7.409, militante desde 2007, nas áreas administrativista, cível e previdenciarista;

DIOGO MARANHÃO

Advogado

Advogado inscrito na OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, sob o n° 7.046, militante desde 2007, nas áreas administrativista, cível e previdenciarista;

POR QUE NÓS ?

Somos especializados em Direito Securitário, previdenciário, consumidor, direito civil e processual.

ESTRATÉGIA NO CASO

Fazemos um estudo do caso e apresentamos a melhor solução para a resolução dele.

REVISÃO DE DOCUMENTOS

Analisamos e revisamos toda a documentação para uma melhor escolha da resolução.

TRABALHAMOS PELA JUSTIÇA

Lutamos com toda a nossa experiência e força para que o seu caso seja rapidamente solucionado.

NOSSOS NÚMEROS

Com nossa experiência e confiança de nossos clientes.

A BCD&M Sociedade de Advogados é um escritório focado no atendimento diferenciado e em soluções jurídicas duradouras. Nosso maior propósito é fazer com que os clientes tenham a melhor experiência no ramo do Direito.

10000

CASOS RESOLVIDOS

+ 16000

CLIENTES ATENDIDOS

% 98

ÊXITO

O que está acontecendo

Últimas Notícias & Blog

Auxílio Doença

Como já vimos em publicações anteriores, o auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a amparar o trabalhador em casos de doenças, oriundas do trabalho ou não, e traumas temporários.

Quando entramos na discussão de afastamento junto à previdência é normal ouvir dos nossos clientes a seguinte pergunta: “O tempo que fiquei afastada(o) pode atrapalhar a minha aposentadoria?” A regra é bem simples: caso o trabalhador empregado já contribua (registrado na CTPS) e tenha que se ausentar do trabalho por motivo de doença, terá o direito de ter incluído este período em sua aposentadoria.


Ressaltamos que, assim que o empregado voltar às suas atividades normais ele volte a recolher o INSS para que o auxílio-doença seja considerado como tempo de contribuição.
Por exemplo: José contribuiu por 30 anos, ficou em auxílio-doença por 4 anos, voltou às atividades e contribuiu por mais 1 ano (30+04+01=35 anos). Então, José terá direito de se aposentar por tempo de contribuição.

Caso o profissional continue recebendo o benefício por anos, por não estar apto a comparecer ao serviço, ele pode se aposentar por invalidez (dependendo da gravidade das sequelas).

Vale lembrar que cada caso é analisado individualmente, por isso, procure um advogado para saber as orientações corretas para sua situação junto à Previdência Social.

É crime sacar o valor do benefício após o óbito do seu titular

Caracteriza-se crime de estelionato contra a entidade de direito público previsto pelo art. 171 §3° do Código Penal, quando é realizado um saque do benefício após o óbito do segurado mesmo que esteja disponível em conta corrente.
Os valores residuais do mês do óbito e proporcionais só poderão ser requisitados por dependente habilitado à pensão por ou pelos herdeiros mediante a apresentação de termo de partilha ou alvará judicial.

Quem utilizar o cartão e senha do falecido pode responder na Justiça Federal contra a Previdência Social e, possivelmente, devolver o valor sacado indevidamente.

Acordos Internacionais de Previdência Social

Desde 1967 que Governo Brasileiro firma Acordos Internacionais de Previdência Social com países que mantem relações comerciais para garantir a prestação de benefícios previdenciários previstos na legislação dos dois países aos trabalhadores e seus dependentes que residem ou estão em trânsito em solo estrangeiro, como por exemplo, aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte.

Os Acordos Internacionais estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários entre os dois países, porém, não necessariamente modificam a legislação vigente no país. Exemplificando, caso um cidadão brasileiro more e trabalhe durante vários anos no Japão poderá recorrer o acordo Brasil-Japão, firmado em 2012, para utilizar o tempo de serviço em solo estrangeiro (desde que, devidamente comprovado) para requerer a aposentadoria no Brasil.


Fazem parte desta lista: Portugal, Luxemburgo, Japão, Itália, Grécia, França, Espanha, Coréia, Chile, Canadá, Cabo Verde, Bélgica, Alemanha e, no dia 11 de maio deste ano os governos do Brasil e de Moçambique assinaram o acordo bilateral de Previdência Social. Bulgária, Estados Unidos e Suíça aguardam o processo de ratificação pelo Congresso Nacional.

No site da Previdência Social é possível encontrar informações detalhadas com endereços e telefones dos organismos de ligação no Brasil e no país acordante.

Preencha o formulário abaixo, retornaremos em breve.

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Segunda à Sexta das 08:30 às 12:00h e 13h15 às 17:00h